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25 de março – Dia da Constituição

No dia 25 de março, comemora-se no Brasil o Dia da Constituição, em virtude de ter sido nesse dia, no ano de 1824, que foi outorgada a primeira Constituição do país.

25 de março – Dia da Constituição
Dom Pedro I promulgou a primeira constituição brasileira em 25 de março de 1824

No dia 25 de março, entre nós, brasileiros, é celebrado o Dia da Constituição. Essa data refere-se ao dia em que a primeira Carta Constitucional brasileira foi promulgada, ou seja, no ano de 1824 pelo então imperador Dom Pedro I. Foi essa Constituição que organizou as esferas de poder e de direito durante todo o período do Brasil imperial, só sendo revogada, portanto, no ano de 1891, quando sobreveio o golpe que instaurou a república em nosso país. A Constituição de 1824, há que se dizer, foi promulgada em um contexto um tanto tumultuado.

A composição de uma primeira Constituição para o Brasil deveria equilibrar dois segmentos políticos principais: o conservador, de matiz absolutista, e o liberal. Para tanto, foi necessária a convocação de uma Assembleia Constituinte, no ano de 1823, que contemplasse essas duas facções. Todavia, a confecção do texto constitucional pelos constituintes foi marcada por um forte acirramento dos ânimos, tanto de uma facção quanto de outra. Além disso, muitos órgãos da imprensa contribuíam ainda mais para a contenda.

Reagindo a isso, o Imperador dissolveu a constituinte reunida e chegou a prender alguns de seus participantes, entre eles, um daqueles que foram considerados os “arquitetos” do império: José Bonifácio de Andrada e Silva. Apesar da dissolução da assembleia, Dom Pedro I aproveitou quase tudo o que já havia sido esboçado pelos constituintes para promulgar a Constituição, como acentua o historiador Boris Fausto, em seu livro História do Brasil:“Ela (a constituição) não diferia muito da proposta dos constituintes anterior à dissolução da Assembleia, mas há uma diferença a ser ressaltada. A primeira Constituição brasileira nascia de cima para baixo, imposta pelo rei ao ''povo'', embora devamos entender por ''povo'' a minoria de brancos e mestiços que votava e que de algum modo tinha participação na vida política.[1]

A despeito do caráter elitista de nossa primeira Constituição, destacada por Fausto, vale ressaltar também que ela deu ao Brasil uma soberania, de fato, e um governo monárquico representativo configurado, como bem lembra o historiador mineiro João Camilo de Oliveira Torres:“As duas vontades, portanto, uniram-se num ato legal único, por todos os motivos. E este ato legal se desdobrou na tríplice consequência: o Brasil seria uma nação soberana que não admitiria qualquer laço de sujeição com outras; o Brasil seria uma nação organizada nos moldes do sistema constitucional representativo; o Brasil teria um governo monárquico na sucessão de D. Pedro I.[2]

NOTAS

[1] FAUSTO, Boris. História do Brasil. EDUSP: São Paulo, 2013. p. 128.

[2] TORRES, João Camilo. A democracia coroada. Editora Vozes: Rio de Janeiro, 1964. p. 54.

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