Governo Collor

O Governo Collor foi o primeiro da chamada “Nova República”, inaugurada com a promulgação da Constituição de 1988.

Governo Collor
Fernando Collor discursando no dia de sua posse, em 15 de março de 1990 *

1) Fernando Collor de Mello

Fernando Collor de Mello nasceu no Rio de Janeiro, em 1949, mas foi criado em constante mudança entre mais duas cidades: Brasília e Maceió. Foi prefeito dessa última, governador do estado de Alagoas e presidente da República, além de ter exercido mandatos também como parlamentar. Collor foi o primeiro presidente do Brasil após o período de redemocratização, iniciado em 1979 e concluído com a Constituição de 1988. Foi também o primeiro presidente a ter seus direitos políticos cassados por meio do julgamento de um processo de impeachment, ocorrido em dezembro de 1992.

2) Início da carreira política e a eleição presidencial de 1989

Collor é filho do empresário, jornalista e político alagoano já falecido, Arnon Farias de Mello, fundador do periódico Gazeta de Alagoas, que Collor chegou a dirigir nos anos 1970. Arnon foi partícipe de uma das cenas mais lamentáveis da história política do Brasil. Ele tentou matar a tiros, dentro do Senado Federal, outro senador, Silvestre Péricles, seu desafeto. Entretanto, os tiros acabaram vitimando outro congressista, o senador José Kairala.

Fernando Collor foi prefeito da capital de Alagoas entre os anos de 1979 e 1983, isto é, em pleno período de abertura democrática. Logo depois conseguiu eleger-se deputado federal pelo mesmo estado, mandato que exerceu entre os anos de 1983 e 1987. Mas já em 1986, ele deu início à sua campanha ao governo de Alagoas, valendo-se do Gazeta de Alagoas para criar uma imagem que lhe daria projeção nacional: a imagem do “caçador de marajás”.

Marajás” era um termo pejorativo usado entre os alagoanos para descrever as pessoas que se beneficiavam da burocracia estatal, isto é, funcionários públicos nomeados por influência política, que tinham um gordo salário e quase nenhum trabalho a ser efetivamente executado. A condução de medidas contra a burocracia estatal e as tentativas de tornar a máquina pública mais ágil e eficiente projetaram nacionalmente Collor, o que levou à sua candidatura à presidência, em 1989.

Para concorrer às eleições diretas para a presidência, Collor emplacou sua candidatura pelo PRN (Partido da Reconstrução Nacional) e aliou-se à ala liberal e progressista da política brasileira da época, contra as candidaturas de esquerda, representadas, principalmente, pelos nomes de Lionel Brizola, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e de Luís Inácio “Lula” da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). Collor foi para o segundo turno com Lula e acabou vencendo com 53% dos votos contra 56% do adversário.

3) Principais características do governo Collor

A posse de Collor ocorreu em 15 de março de 1990. No dia seguinte, houve o lançamento do Plano Collor I, cujo objetivo era o combate à inflação herdada dos anos anteriores. Esse programa econômico previa a estabilização monetária a médio prazo, mas dependeria de algumas medidas impopulares, como o bloqueio dos ativos financeiros (movimentações da caderneta de poupança) acima de 50 mil cruzeiros. Em seguida, em 31 de janeiro de 1991, houve o Plano Collor II, que agravou as medidas anti-inflacionárias, como diz o historiador Marco Antônio Villa:

Promoveu-se um tarifaço nos preços administrados pelo governo. A energia elétrica subiu 59,5%; gasolina e álcool, 46%; telefone, 56,6%; e o gás de cozinhas, 50%. O governo coletou dados para o cálculo da inflação até o dia 28 de janeiro e, dessa forma, expurgou do índice o tarifaço imposto três dias antes depois, que, segundo cálculos, representaria aproximadamente mais 5% na taxa oficial. A intenção, assim, acabou ficando em 20,21%.” [1]

À frente dos planos econômicos, estava a economista Zélia Cardoso e sua equipe.

Além dos aspectos propriamente econômicos, Collor ainda se caracterizou por ter dado início aos programas de privatização de indústrias ligadas ao setor primário, isto é, a indústria pesada (metalurgia e siderurgia), e por ter tentado dar maior flexibilidade à gestão pública dessas empresas, internacionalizando seus capitais.

4) Escândalo de corrupção, impeachment e renúncia

Em seu terceiro ano de governo, Collor foi denunciado por seu próprio irmão, Pedro, em uma entrevista dada à revista Veja! Nessa entrevista, Pedro Collor disse que o irmão era participante direto do esquema de corrupção montado por Paulo César Farias, ou PC Farias, que havia sido tesoureiro da campanha do presidente. PC Farias já era investigado pela Polícia Federal, mas até o momento da entrevista de Pedro, a investigação não havia chegado ao presidente.

As denúncias de Pedro proporcionaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra Collor para investigar os fatos. Houve também a abertura de um processo na justiça comum contra o presidente pela mesmas acusações. Em 29 de setembro de 1992, o processo de impeachment foi acolhido pela Câmara dos Deputados. Os autores do processo, que foi protocolado no dia 3 do referido mês, eram Barbosa Lima Sobrinho e Marcello Lavanère Machado. A denúncia versava sobre crime de responsabilidade, previsto no art. 85 da Constituição Federal e Lei n. 1.079 de 1950.

O processo foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado, onde foi julgado, no dia 29 de dezembro de 1992, por 79 senadores. Como narra o jornalista Mário Sérgio Conti, em seu livro Notícias do Planalto – A imprensa e Fernando Collor:

Na manhã de terça-feira, 29 de dezembro de 1992, o Senado se reuniu para julgar Fernando Collor. Vinte minutos depois de iniciada a sessão, José de Moura Rocha, advogado do réu, pediu a palavra e leu uma carta de seu cliente, endereçada ao presidente do Congresso, o senador Mauro Benevides. ''Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que, nesta data, para o qual fui eleito nos pleitos de 15 de novembro e 17 de dezembro de 1989'', escreveu Collor na carta. A sessão foi interrompida.'' À uma da tarde, Itamar Franco assumiu definitivamente a Presidência da República. No dia seguinte, o Senado retomou os trabalhos e continuou o julgamento. Por 76 votos a três, o ex-presidente foi considerado culpado. Os senadores também decidiram impedi-lo de exercer qualquer função pública até 2000. [2]

Vê-se que Collor optou pela renúncia antes que o impeachment começasse a ser julgado. Os senadores, porém, valendo-se da prerrogativa de que o impeachment é um processo político, decidiram continuar a seção, que acabou resultando na inelegibilidade (não poderia ser eleito) por oito anos de Fernando Collor, que foi sucedido pelo seu vice, Itamar Franco.

*Créditos da imagem: Banco de imagens da Agência Senado/ Senado Federal

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