Impostos recolhidos obrigatoriamente

Os impostos são quantias recolhidas obrigatoriamente pelo governo de toda a população. Para facilitar tal recolhimento existe uma base de cálculo e um fato gerador para que os impostos consigam suprir os gastos gerados pelo Estado. A priori, tais impostos deveriam ser encaminhados para o bem público, ou seja, para suprir as necessidades da população melhorando os hospitais públicos, os medicamentos gratuitos, a infra-estrutura das estradas, os reforços na segurança, as instituições de ensino e vários outros segmentos de caráter público.

São vários os impostos, taxas e tributos recolhidos pelo governo, a saber:

Cide Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico): taxa cobrada pela União sobre toda e qualquer substância combustível.

Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): taxa cobrada pela União sobre a receita bruta de qualquer empresa.

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): taxa cobrada pela União sobre o lucro de qualquer empresa.

FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço): taxa cobrada pela União de todo trabalhador devidamente registrado.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): taxa cobrada pelos Estados sobre o valor de mercadorias e serviços de transporte entre um estado e outro.

II (Imposto de Importação): taxa cobrada pela União sobre o valor dos produtos importados.

INSS (Contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social): taxa cobrada pela União sobre salários e remunerações de empregadores e empregados.

IOF (Contribuição sobre Operações Financeiras): taxa cobrada pela União sobre crédito, câmbio, seguro, títulos ou valores imobiliários.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): taxa cobrada pela União sobre produtos industrializados ou importados.

IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): taxa cobrada pelos municípios sobre o valor de imóveis existentes no território urbano.

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): taxa cobrada pelos estados sobre o valor dos veículos.

IR (Imposto de Renda): taxa cobrada pela União sobre a renda bruta de pessoas físicas e de pessoas jurídicas anualmente.

ISS (Imposto sobre Serviços): taxa cobrada pelos municípios sobre os serviços prestados pelas empresas.

ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis): taxa cobrada pelos municípios sobre transações de venda ou cessão de imóveis entre pessoas vivas.

ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortins ou Doação): taxa cobrada pelos estados sobre bens e direitos recebidos por meio de heranças.

ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural): taxa cobrada pela União sobre os imóveis em territórios rurais.

PIS (Programas de Integração Social): taxa cobrada pela União sobre a receita de pessoas jurídicas.

PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): taxa cobrada pela União sobre pessoas jurídicas.