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Acordo de Associação Transpacífico

O Acordo de Associação Transpacífico criou uma área de livre-comércio entre países da Ásia, Oceania e América e pode influenciar negativamente a política externa brasileira.

O Acordo de Associação Transpacífico foi assinado no dia 04 de Fevereiro de 2016 por doze países da Ásia (Japão, Brunei, Malásia, Cingapura e Vietnã), Oceania (Austrália e Nova Zelândia), América do Norte (Estados Unidos, Canadá e México) e América do Sul (Peru e Chile). Fruto de extensas negociações entre os países interessados, esse tratado estabeleceu uma zona de livre-comércio entre os países-membros, definindo regras, objetivos e metas para a sua concretização.

A primeira tentativa de criação de um bloco econômico que agregasse as economias do sudeste asiático ocorreu em 2005 com a criação do Trans-pacific Strategic Economic Partnership (TPSEP) ou Pacific Four (P4), que reunia as economias da Nova Zelândia, Chile, Cingapura e Brunei. Em 2008, com o ingresso dos Estados Unidos nas negociações para a criação da zona de livre-comércio, a proposta adquiriu representatividade internacional e outros interessados em participar das negociações.

De 2008 até a data da assinatura do acordo (2016), Austrália, Malásia, Peru, Vietnã, Canadá, México e o Japão ingressaram nas negociações para a criação do bloco, que, para ser aprovado, necessitou do estabelecimento de um consenso em relação aos interesses individuais de cada país, que, muitas vezes, eram conflituosos. Um exemplo disso era a questão da livre circulação de mercadorias agropecuárias, que se deparava com entraves de acordo com o produto analisado. Os Estados Unidos, por exemplo, tinham uma postura protecionista em relação à circulação de cana-de-açúcar, mas defendiam a entrada do arroz japonês no país.

Além disso, o documento precisou ser aprovado pelo Congresso dos países envolvidos, o que gerou intensos debates entre aqueles que defendiam a sua aprovação e os que militavam contra a criação do bloco econômico. Os defensores argumentavam que, caso o acordo fosse concretizado, seguindo as metas estabelecidas por ele, os países-membros desse bloco, que, juntos, somam 40% de toda a economia mundial, um terço de todas as exportações mundiais e um mercado consumidor de cerca de 800 milhões de pessoas, movimentariam cerca de 223 bilhões de dólares por ano até 2025, dinamizando ainda mais a sua economia. Já os críticos diziam que o acordo diminuiria a qualidade de vida nos países desenvolvidos, aumentaria a concorrência em relação aos produtos nacionais e afetaria a oferta, a qualidade dos empregos e o valor dos salários, em razão da padronização dos serviços e remunerações.

Apesar desses entraves, o documento foi aprovado e tem sido apontado por economistas e estudiosos como o grande acordo econômico do século XXI, em virtude, principalmente, de sua magnitude econômica e por reunir países com economias bastante flexíveis e inseridas no mercado mundial (Estados Unidos, Canadá, Japão, Malásia etc.). Mais do que um simples acordo de cooperação entre os países, o TPP objetiva, entre outras coisas, promover a integração econômica entre os seus países-membros, favorecendo a circulação de mercadorias, pessoas e capitais.

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→ Influência do TPP para a economia externa brasileira

Embora seja extremamente vantajoso para a economia dos países que integram essa área de livre-comércio, o TPP pode influenciar negativamente a economia e a política externa brasileira. Isso porque, como o Brasil prioriza acordos bilaterais com os demais países, ele pode ficar isolado no cenário internacional, que vive hoje a tendência do estabelecimento de grandes acordos regionais e multilaterais, como a União Europeia e o próprio TPP. O Mercosul (um bloco econômico relativamente pequeno que passa por um momento de estagnação econômica) é o único acordo multilateral consolidado do qual o Brasil faz parte.

Outra possível consequência para o Brasil é a diminuição das exportações para os países que integram o TPP. No ano de 2014, as exportações representaram cerca de 53 bilhões de dólares da renda nacional. Em virtude da eliminação de tarifas e barreiras para a circulação de mercadorias proposta pelo TPP, será mais vantajoso para os doze países que integram esse acordo comprar produtos dos próprios países que fazem parte dessa zona de livre-comércio.

Além disso, como um dos objetivos da criação desse bloco é se tornar mais competitivo no cenário mundial, o Brasil pode encontrar também dificuldades para tornar suas mercadorias, principalmente os produtos industrializados, competitivas no mercado internacional, o que pode comprometer, assim, o seu desenvolvimento industrial e as suas exportações.

Nessa perspectiva, o Brasil precisa encontrar alternativas para conseguir dinamizar a sua economia para não sofrer tanto com o impacto da criação dessa área de livre-comércio entre os países do Pacífico, haja vista que o país é muito dependente de suas exportações e atravessa um momento político e econômico crítico. Uma alternativa sugerida por estudiosos é o estreitamento das relações com a União Europeia e a China, que são outros gigantes que até agora não fazem parte desse acordo. É importante ressaltar ainda que a União Europeia está em vias de concluir o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), que aproximará os Estados Unidos e a União Europeia. Se isso acontecer e o Brasil não estiver incluso, o país pode ficar ainda mais isolado no cenário mundial.

O TPP é um acordo de livre-comércio entre doze países do Pacífico que pretende favorecer a integração econômica entre os seus países-membros
O TPP é um acordo de livre-comércio entre doze países do Pacífico que pretende favorecer a integração econômica entre os seus países-membros
Publicado por: Thamires Olimpia Silva

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