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OMC — Organização Mundial do Comércio

“A OMC foi criada em 1995 com o intuito de promover a liberalização do comércio em todo o mundo.”

A Organização Mundial do Comércio (OMC) – em inglês: WTO (World Trade Organization) – é um mecanismo internacional fundado em 1995 em substituição ao antigo GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), que havia sido criado em 1947. Seu atual presidente é o brasileiro Roberto Azevêdo, cuja eleição em 2013 foi considerada uma vitória dos países subdesenvolvidos dentro do órgão.

O principal objetivo da OMC é promover a liberalização do comércio mundial, diminuindo ou extinguindo as barreiras comerciais e alfandegárias para facilitar as trocas econômicas em âmbito internacional. Os acordos envolvem o comércio de mercadorias, serviços e propriedades intelectuais.

Com sede em Genebra, a OMC conta atualmente com 156 países-membros, com destaque para a Rússia, que só ingressou como membro signatário no ano de 2012, em função da crise econômica que atingiu o país nos anos pós-Guerra Fria e dos impasses envolvendo a aceitação de acordos bilaterais.

Entre as várias funções desse organismo internacional, destaca-se o seu papel em administrar e regular acordos internacionais, em promover a ampliação de negociações, fiscalizar e julgar denúncias referentes à conduta dos países no âmbito comercial e promover ações de cooperação mundial. Apesar de, em muitos casos, as decisões atenderem às dinâmicas internacionais de poder, a existência de um regime de regulação do comércio é extremamente importante para países como o Brasil, que fazem uso desse espaço para fazer valer os seus direitos.

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Do ponto de vista organizacional, a OMC é estruturada por um Conselho Geral, por Conferências Ministeriais, por um Secretariado e alguns outros espaços decisórios. O Conselho Geral analisa as políticas comerciais e administra as disputas entre os diferentes Estados. As Conferências Ministeriais, instância maior dentro do órgão, reúnem a cada dois anos todos os países-membros para decisões superiores referentes a tratados multilaterais. Já o Secretariado presta somente auxílios administrativos e burocráticos.

A OMC é muito criticada por diversas frentes em virtude de falhar, várias vezes, na promoção do desenvolvimento do comércio mundial, além de coibir de forma desigual as ações de protecionismo por parte dos países. A entidade é frequentemente acusada de beneficiar somente os países desenvolvidos, legitimando as barreiras alfandegárias levantadas por essas nações e taxando politicamente os países periféricos que tentam agir da mesma forma.

Apesar disso, no final de 2013, a OMC conseguiu um importante avanço rumo à liberalização do comércio em todo o mundo. Foi assinado um acordo histórico em uma conferência na cidade de Bali, na Indonésia, que envolve a facilitação de acordos aduaneiros entre todos os países-membros, o que inclui até mesmo Cuba. O acordo foi considerado por muitos – inclusive por seu presidente – como a primeira grande façanha da OMC no sentido de cumprir os objetivos pelos quais fora criada.

Publicado por: Rodolfo F. Alves Pena
Logomarca da Organização Mundial do Comércio
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