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Leis proibitivas das Treze Colônias Americanas

As Leis proibitivas das Treze Colônias Americanas provocaram um imensa reação dos colonos americanos na segunda metade do século XVIII.

Leis proibitivas das Treze Colônias Americanas
Acima, imagem de um selo usado em documentação de controle de mercadorias nos EUA, no século XVIII

A efetiva colonização dos Estados Unidos por imigrantes ingleses e o consequente desenvolvimento das Treze Colônias trouxeram à região norte do “Novo Mundo” (o continente americano) grande prosperidade econômica. Nesse contexto, a Coroa Inglesa, além de definir estratégias de ocupação e de defesa do novo território, também estipulou a estrutura administrativa para o território colonial. Entre as medidas tomadas com vistas ao funcionamento dessa estrutura estavam as lei proibitivas, isto é, leis que tinham o objetivo de oficializar o controle britânico sobre o que era produzido nas colônias norte-americanas.

O interesse da Coroa Inglesa em controlar a produção dos colonos intensificou-se na segunda metade do século XVIII, sobretudo a partir do ano de 1765, com a aprovação da Lei do Selo, que entrou em vigor no dia 22 de março. Mas antes mesmo desse ano, já existiam outras leis que visavam à regulamentação do que era produzido. Os exemplos mais notórios foram as Leis do Açúcar, da Moeda e do Aquartelamento.

A Lei do Açúcar tinha o objetivo de taxar as mercadorias produzidas com vistas à recuperação do preço pago pelos artigos importados de outras regiões, tanto da América quanto da Europa, principalmente açúcar, vinho, tecidos e café. A Lei da Moeda, por sua vez, visava ao enfraquecimento do câmbio (valor da moeda) dos colonos e ao consequente aumento do valor da moeda da coroa, deixando assim o trânsito econômico sob o jugo imperial. Já a Lei do Aquartelamento previa a obrigatoriedade do fornecimento de mantimentos aos soldados ingleses presentes em solo americano por parte dos colonos.

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Essa última lei estava diretamente associada ao evento da Guerra dos Sete Anos (1756 -1763), isto é, à guerra travada na América do Norte entre ingleses e franceses pela posse de terras. A Lei do Selo, de 1765, que mencionamos anteriormente, foi decretada após essa guerra com o objetivo de recuperar o prejuízo que a Inglaterra contraiu durante as campanhas militares. Como os produtos da colônia, segundo a lei, não podiam mais circular sem o selo real, o livre trânsito econômico dos colonos foi cerceado.

Evidentemente que essas leis proibitivas acabaram por gerar crises e revoltas nas colônias americanas, mas prosseguiram nos anos seguintes. Uma das leis, a do Imposto Sobre o Chá, tornou-se icônica, pois a revolta contra ela na cidade de Boston, em dezembro de 1773, ficou conhecida como a Festa do Chá de Boston e deu origem a um dos mais sólidos movimentos políticos conservadores dos Estados Unidos. A estratégia dos colonos em Boston consistiu em disfarçarem-se de índios e entrarem no Porto da cidade para jogar as sacas de chá da Companhia das Índias Ocidentais no mar.

O gesto de revolta dos colonos americanos em Boston tinha o objetivo de provocar a valorização do preço do chá local, em detrimento do preço do chá da Companhia das Índias Ocidentais, que era endossado pela coroa britânica.

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