Whatsapp icon Whatsapp

Assembleia Constituinte de 1987

A Assembleia Constituinte de 1987 ficou encarregada de elaborar a nova Constituição para o Brasil após o fim do regime militar.
O texto da Constituição de 1988 foi elaborado pela Assembleia Constituinte que se reuniu em 1987
O texto da Constituição de 1988 foi elaborado pela Assembleia Constituinte que se reuniu em 1987

A partir do ano de 1979, o Regime Militar que governava o Brasil desde 1964 começou o processo de abertura (ou, como preferem alguns historiadores, transição) democrática. Esse processo ocorreu no governo do general João Batista Figueiredo, sendo as primeiras medidas tomadas:

  1. a Lei da Anistia, que anulava os crimes políticos cometidos tanto por revolucionários comunistas quanto por militares, nos anos anteriores, e permitia que os exilados políticos voltassem para o Brasil;
  2. a volta da livre agremiação de partidos políticos, que passaram a se formar a partir de 1980.

Depois de tais medidas, ocorreram as eleições indiretas para a presidência da República, cargo que passou, finalmente, a ser ocupado novamente por um civil. O eleito foi Tancredo Neves, que faleceu antes de assumir o cargo, em 1985. Seu vice, José Sarney, foi então empossado como o primeiro presidente do novo período democrático.

No ano seguinte, 1986, foram feitas as primeiras eleições diretas para as cadeiras do Poder Legislativo, bem como para governadores. Essas eleições possibilitaram a formação do Congresso, que ficaria responsável pela redação da nova Constituição. Assim, esse Congresso configurou-se também como uma Assembleia Constituinte, isto é, nós tivemos não uma Constituinte Exclusiva, que ocorre quando os membros da sociedade são eleitos apenas para fazer a Constituição, tendo o seu mandato expirado depois que o texto fica pronto, mas um “Congresso Constituinte”. Os políticos do legislativo que participaram da feitura da Constituição permaneceram em seus cargos após o término desta.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

A Constituinte começou a se reunir em fevereiro de 1987 e só teve suas atividades encerradas em setembro de 1988. Além dos deputados federais e senadores, havia também a presença dos “notáveis”, isto é, especialistas em diversos assuntos que diziam respeito à cidadania, à educação, à jurisprudência, ou seja, a todos os assuntos correlacionados ao edifício jurídico de uma Constituição Federal.

Vale ressaltar que a Assembleia Constituinte de 1987 teve a presença massiva de congressistas de quatro partidos principais, os maiores de então: o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), o PDS (Partido Democrático Social) e o PFL (Partido da Frente Liberal). Esses quatro partidos formavam o chamado “Centro Democrático”, mais conhecido como “Centrão”.

Ao todo, eram 559 congressistas constituintes, que tiveram suas sessões presididas pelo então Presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, filiado ao PMDB, que já havia lutado democraticamente no período militar pelo fim do bipartidarismo político e pela Lei da Anistia. A nova Constituição foi promulgada em 05 de outubro de 1988 e permanece até hoje como nossa lei fundamental, isto é, é nela que se apoia todo o ordenamento jurídico brasileiro.

Publicado por Cláudio Fernandes

Artigos Relacionados

Constituição de 1824
Conheça a história da Constituição de 1824, a primeira Carta brasileira. Entenda também por que ela foi outorgada, e não promulgada.
Constituição de 1891
Acesse o site e veja como a Constituição de 1891 foi elaborada. Conheça mais sobre as principais características dessa Carta e o momento histórico em que ela foi escrita.
Constituição de 1934
A constituição que previa várias conquistas da classe trabalhadora.
Constituição de 1946
Clique aqui e conheça o momento político no qual foi criada a Constituição de 1946!
Constituição de 1967
Constituição de 1967, Carta Constitucional de 1967, Ditadura Militar, o governo militar, censura, Atos Institucionais, regime de exceção, Ditadura no Brasil, Lei de Imprensa, Lei de Segurança Nacional, pena de morte.
Constituição de 1988
Clique aqui e acesse o texto sobre a Constituição de 1988, a Constituição Cidadã. Veja como aconteceu sua elaboração. Conheça o contexto histórico e saiba como foi o processo de luta por uma nova Constituição no Brasil. Veja ainda algumas das conquistas obtidas com esse texto constitucional.
video icon
Escrito"A representação indígena na literatura brasileira" próximo à imagem de um índigena com cocar virado de costas.
Português
A representação indígena na literatura brasileira
A figura do indígena sempre esteve presente na literatura brasileira. Mas de que forma essa cultura foi representada? Quais são as implicações dessas imagens na construção do imaginário e da identidade cultural do povo brasileiro?

Outras matérias

Biologia
Matemática
Geografia
Física
Vídeos
video icon
Pessoa com as pernas na água
Saúde e bem-estar
Leptospirose
Foco de enchentes pode causar a doença. Assista à videoaula e entenda!
video icon
fone de ouvido, bandeira do reino unido e caderno escrito "ingles"
Gramática
Inglês
Que tal conhecer os três verbos mais usados na língua inglesa?
video icon
três dedos levantados
Matemática
Regra de três
Com essa aula você revisará tudo sobre a regra de três simples.