Assembleia Nacional

Após a Queda da Bastilha, a Assembleia Nacional Constituinte tomou para si a missão de resolver as questões que afligiam toda a França. Era dado início ao período que ficou conhecido como o “Grande Medo”. Nos campos, diversos camponeses saqueavam terras e castelos ou invadiam cartórios com a intenção de queimar os títulos de propriedade. A eminência de novos ataques era grande e a aristocracia se via completamente acuada pelo levantes populares.

Para que essa situação não fugisse do controle, a Assembleia Nacional aprovou uma lei que estabelecia a abolição de determinados direitos feudais. A partir de 4 de agosto de 1789, os camponeses não precisavam pagar as taxas destinadas à nobreza e ao clero, e os tributos devidos ao Estado, anteriormente pagos com produtos e serviços, seriam saldados com o uso de dinheiro. Com tal medida, os membros da Assembleia tentavam acalmar os ânimos da população e, dessa forma, tratar de outras importantes questões.

No dia 26 de agosto de 1789 é aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento que estabelecia a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e a resistência mediante qualquer ato de opressão. Contudo, mostrando sua orientação de caráter burguês, esse mesmo documento vai assegurar o direito à propriedade. Dessa maneira, a condição sócio-econômica que promovia a distinção entre os cidadãos era mantida.

Inicialmente, o rei Luis XVI se recusou a reconhecer os princípios defendidos por esse novo conjunto de leis, provocando novas manifestações populares que ficariam conhecidas como as “jornadas de outubro”. O Palácio de Versalhes foi alvo de uma violenta invasão que ameaçou seriamente a integridade do rei da França. O incidente acabou forçando a transferência da residência real para o Palácio de Tulherias, também localizado em Paris.

Dando seqüência a seus trabalhos, a Assembleia Nacional aprovou a Constituição Civil do Clero, em julho de 1790. Por meio dessa nova lei o Estado francês teria o direito de confiscar todas as propriedades controladas pela Igreja. Com isso, o governo buscava o lastro material necessário para o lançamento das “assignats”, uma nova moeda que comporia o processo de reorganização da economia. Além disso, os padres ficavam subordinados ao governo se transformando em uma espécie de funcionário público.

Finalmente, em 1791, os membros da assembleia proclamam a primeira Constituição da França. Por meio dessa nova carta magna, o Estado Francês se transformava em uma monarquia constitucional, tendo suas atribuições divididas com os poderes legislativo, executivo e judiciário. Contudo, mostrando mais uma vez a face conservadora da revolução, as novas leis instalavam o voto censitário e preservavam o trabalho escravo nas colônias francesas.

Apesar das visíveis mudanças provocadas pela nova constituição, os problemas franceses continuavam a afligir diferentes parcelas da população. Os menos favorecidos se manifestavam em favor de transformações mais profundas. Ao mesmo tempo, membros da nobreza se refugiavam no exterior em busca de apoio político de outras monarquias contrárias a essas agitações. Novos abalos aguardavam o ainda instável quadro político, social e econômico da França revolucionária.
 

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Por Rainer Sousa
Mestre em História

A “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”: uma das conquistas da Assembleia Nacional Constituinte
A “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”: uma das conquistas da Assembleia Nacional Constituinte
Publicado por: Rainer Gonçalves Sousa

Assuntos Relacionados