Formas de governo

Quando falamos de formas de governo, referimo-nos ao modo como um determinado governo organiza e divide seus poderes e, sobretudo, como aplica o poder sobre quem é governado. Com o passar dos tempos, as formas de governo sofreram mudanças e foram teorizadas por diferentes filósofos e teóricos políticos. Entre as formas mais conhecidas, podemos citar: tirania, monarquia, democracia, república, principado e despotismo.

Definição de formas de governo

Paulo Bonavides, um dos maiores estudiosos de ciência política no Brasil, diz que existem três momentos cruciais para o entendimento das formas de governo em nossa história: a Antiguidade, com os escritos de Aristóteles, a Modernidade, com Maquiavel e Montesquieu, e a Contemporaneidade, com autores ligados ao direito e à ciência política que determinam formas de governo adequadas ao século XX.

No entanto, a classificação mais completa dessas formas está no livro Política, de Aristóteles, pois esse filósofo reconheceu, desde o início, que, para tratar delas, é preciso reconhecer "o número de pessoas que exercem o poder soberano"|1|. A proposição aristotélica impõe a ideia de que as formas de governo estão diretamente relacionadas ao número de pessoas que exercem o poder soberano e, de um modo direto ou indireto, estão ligadas ao poder estatal.

Formas de governo para a filosofia

• Classificação de Aristóteles

1. Monarquia: o poder político concentra-se nas mãos de uma única pessoa, que carrega consigo a soberania. O monarca deve estar capacitado para o cargo que lhe compete, pois, caso contrário, o governo pode degenerar-se e tornar-se uma tirania.

2. Aristocracia: um grupo de pessoas aptas a governarem assume o poder. Caso o governo seja injusto e não represente o povo, a tendência é que ele se corrompa, tornando-se uma oligarquia.

3. Democracia: quando o corpo de cidadãos reúne-se para distribuir, entre si, o poder político, temos uma democracia. No entanto, é necessário observar os rumos que esse governo toma, pois a sua degeneração leva à demagogia, em que representantes políticos têm um governo que beneficia certa parte da população e esquece-se de outra parte.

• Classificação de Maquiavel

1. República: nela há uma plural distribuição do poder. Podem ser classificadas como republicanas as democracias e algumas monarquias.

2. Principado: diferentemente da república, o poder no principado é, essencialmente, concentrado nas mãos de um único governante, que chefia o Executivo e o Legislativo.

• Classificação de Montesquieu

1. República: a soberania, neste caso, está concentrada nas mãos do povo, segundo Bonavides|2|. Para que o povo una-se em benefício próprio para legislar, é necessário estabelecer as noções de igualdade e de pátria. Podem ser formas republicanas a aristocracia e a democracia, desde que regidas por um corpo legislativo.

2. Monarquia: quando se estabelece um corpo legislativo e o poder Executivo, que deve submeter-se ao Legislativo, é composto por uma pessoa, tem-se uma monarquia.

3. Despotismo: quando o monarca corrompe-se, passa por cima das leis e ignora a Constituição, temos um regime despótico.

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Formas de governo para a ciência política e a sociologia

A ciência política e a sociologia compõem as ciências sociais. A ciência política visa compreender os diversos elementos do espectro político, tais como governo, estado, leis, sistema jurídico, ação política etc. Já a sociologia tem por finalidade compreender a sociedade de maneira mais complexa e cientificamente metódica, criando um campo do saber que formula leis para a organização social por meio de outros elementos fornecidos por outras ciências, como a ciência política, as ciências jurídicas, a economia e a antropologia.

A filosofia fornece, em muitos casos, elementos para que a sociologia, a economia, a ciência política e a antropologia continuem operando. Quando elegemos as teorias de Aristóteles, Montesquieu e Maquiavel para explicar elementos políticos concernentes às formas de governo, por exemplo, estamos reconhecendo a primazia da filosofia para tratar de política.

Diferença entre forma de governo e regime de governo

Essa distinção é simples, porém causa muita confusão entre leigos no assunto. Enquanto as formas de governo dizem respeito ao número de governantes e à quantidade de pessoas que exercem o poder, o regime de governo é um atributo de cada governo que adjetiva o modo como ele ou seu governante comporta-se.

Como regimes de governo, temos os regimes democráticos, autoritários e totalitários. Os regimes democráticos são aqueles em que as ações políticas são tomadas em conjunto por um corpo de cidadãos que compreende a maioria.

Um regime autoritário é aquele em que o corpo de cidadãos é excluído das decisões políticas e o poder é exercido autoritariamente por um grupo de pessoas ou por uma pessoa, passando por cima das leis e controlando a vida e a atividade política.

Já os regimes totalitários, como os que ocorreram na Europa no século XX (nazismo, stalinismo e fascismo), são aqueles em que todos os aspectos da vida pública e da vida privada são controlados por um governo extremamente autoritário e por meio de um processo de hiperinflação do Estado.

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Formas de governo no Brasil

Quando o Brasil tornou-se independente de Portugal, em 1822, surgiu um novo império na América do Sul sob o governo de Dom Pedro I. Nessa época, o Estado brasileiro foi governado por um regime monárquico que estabeleceu, desde 1824, uma Constituição e abriu a possibilidade da formação de um parlamento.

No ano de 1889, os republicanos, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, aplicaram um golpe que destituiu o então imperador, Dom Pedro II, do poder, instituindo um regime republicano presidencialista. Até 1930, a república passa por um regime oligárquico, conhecido como política café com leite, em que apenas um grupo seleto de presidentes, produtores de leite, de Minas Gerais, e de café, de São Paulo, assume o poder.

Em 1930, Getúlio Vargas toma o poder e estabelece um governo provisório. Após esse episódio, ele aplica um golpe, fecha o parlamento e governa autoritariamente até 1945, o que caracteriza uma forma não democrática de exercício do poder político.

Entre 1964 e 1985, o Brasil vive outra ditadura, a Ditadura Militar brasileira, que passa por períodos de extremo autoritarismo, fechando o congresso em alguns momentos e impedindo a eleição popular para a ocupação do cargo da presidência da república. Com exceção desses momentos autoritários, que somam muitos anos, o Brasil viveu, desde 1889, sob o regime republicano.

Notas

|1| BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 248

|2|BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 251